Relator diz que “violações” praticadas por Dilma justificam abertura de impeachment

Posted on abril 6, 2016

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quarta-feira, 6 de abril de 2016 17:13 BRT Imprimir | Uma página [-] Texto [+]
Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, disse em seu relatório nesta quarta-feira que as “violações” cometidas pela presidente justificam a abertura de um processo de impedimento.

Arantes, durante leitura de seu relatório de quase 130 páginas aos membros da comissão pela admissibilidade da denúncia contra Dilma, apontou indícios de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente nas chamadas “pedaladas fiscais” e na abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Legislativo.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”, escreveu o relator.
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN0X32J7Reuters

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URL:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/relator-apresenta-parecer-favoravel-abertura-de-impeachment-de-dilma
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06/04/2016 16h46Brasília
Ivan Richard, Iolando Lourenço e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Na conclusão do parecer, que está sendo lido neste momento na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.

Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. “A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.

Finalizada a leitura do parecer, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.

O Portal EBC transmite ao vivo a sessão. Acompanhe aqui
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