Acompanhe ao vivo sessão do Congresso para analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff

Posted on outubro 7, 2015

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Acompanhe ao vivo sessão do Congresso para analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff

Criado em 07/10/15 12h12 e atualizado em 07/10/15 13h03
Por Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado

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A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo foi iniciada por volta das 12h desta quarta-feira (7). Porém, por falta de quórum, a sessão foi suspensa às 12h40, pelo Senador Renan Calheiros, por meia hora.

Quando foi suspensa a sessão, havia 61 senadores presentes. Porém, o quórum na Câmara não tinha sido alcançado. Foi registrada a presença de apenas 182 deputados. São necesários ao menos 257.

Em pauta, estão temas polêmicos, como o aumento salarial de servidores do Judiciário e o reajuste de aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. As votações desses vetos já foram adiadas duas vezes, por falta de acordo e de quórum.

Acompanhe ao vivo:

Essas propostas desagradam ao governo por conta do impacto nos cofres públicos. Estimativas dão conta de que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. O aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.

Há outros temas em discussão. Além de vetos, está na pauta um projeto que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.

Confira os demais itens da pauta:

– Veto 21: dispõe sobre taxas e multas relacionadas às terras de Marinha, de propriedade da União;
– Veto 25: autorização para professores deduzirem do imposto de renda os gastos com compra de livros e isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel;
– Veto 26: reajuste dos salários dos servidores do Judiciário;
– Veto 29: ampliação dos reajustes da política do salário mínimo para todas as aposentadorias do Regime Geral de Previdência;
– Veto 31: vetos à lei de responsabilidade fiscal do esporte;
– Veto 33: trata do uso de recursos de depósitos judiciais para garantia de parcerias público-privadas;
– Veto 37: trata de regras no Código de Trânsito para apreensão de veículos;
– Veto 38: diminuição da tributação sobre a folha do setor de vestuário;
– PLN 2/15: libera R$ 368,2 milhões para pagar aposentadorias e pensões do Aerus;
– PLN 3/15: cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf);
– PLN 4/15: permite o uso, para emendas individuais, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

SAIBA MAIS:

Otimista sobre análise de vetos, Dilma diz que vê “luz no fim do túnel”

 

 

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/10/acompanhe-ao-vivo-sessao-para-analisar-vetos-da-presidente-dilma-rousseff

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